Itajaí, 16 de Dezembro de 2017.
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18/01/2016 - Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação é sancionado pela presidente Dilma Rousseff

Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação é sancionado pela presidente Dilma Rousseff

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O texto dispõe sobre o incentivo à pesquisa, inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico no ambiente produtivo, com regras que disciplinam parcerias entre os setores público e privado. A nova legislação permite maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs).

A iniciativa busca aproximar as universidades das empresas, tornando mais dinâmica a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico, e a inovação no país, além de diminuir a burocracia nos investimentos para a área.

A dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio porte também fazem parte da norma.

Na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina, a lei incentiva a parceria entre as entidades públicas e privadas com ações que desburocratizam a produção de ciência e tecnologia no país.

“Tornará mais fácil a inovação não só de produtos, mas de processos. Fator determinante para o aumento da produtividade e progresso econômico no mundo atual”, ressalta Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio SC.

Outra perspectiva para o setor é o fato da legislação permitir que pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas possam exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas.

O marco regulatório prevê também o tratamento aduaneiro prioritário e simplificado a equipamentos, produtos e insumos a serem usados em pesquisa.

Setor

Apesar da forte recessão econômica que assola o país, o setor de serviços em tecnologia e inovação apresenta bons resultados a nível nacional. É o único segmento que ainda segue com números positivos no setor de Serviços, prejudicado pela queda da demanda da indústria, das famílias e do governo.

Em novembro, segundo dados do IBGE, a variação no volume de serviços desse ramo de atividade chegou ao número positivo de 3,3% no Brasil. Seu desenvolvimento é fundamental para o país sair da atual situação de retração econômica.

“Para os próximos anos o crescimento da economia terá que ser liderado pelos investimentos, especialmente nas áreas capazes de aumentar substancialmente a produtividade da economia brasileira, como o segmento de ciência e tecnologia. Assim, será possível manter um padrão de crescimento da economia brasileira sustentável no longo prazo, capaz de evitar grandes crises, como a atual, que só chegou ao nível que se encontra devido a ausência de medidas que realmente elevassem a produtividade no passado”, avalia o economista da Fecomércio SC, Luciano Córdova.  


Legislação

A legislação prevê ainda a possibilidade do Estado e agências de fomento incentivarem a pesquisa e o desenvolvimento de produtos, utilizando instrumentos de estímulo à inovação.

O texto prevê a isenção e a redução de impostos para as importações de insumos feitas por empresas na execução de projetos de pesquisa, inovação e desenvolvimento com subvenção econômica, financiamento, incentivos fiscais, concessão de bolsas, uso do poder de compra do Estado, fundos de investimentos, fundos de participação, por exemplo.

A Lei também permite ações visando o apoio financeiro, econômico e fiscal direto à empresas para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, como a constituição de parcerias estratégicas, utilização do mercado de capitais e de crédito em ações de inovação, internacionalização de empresas brasileiras por meio de inovação tecnológica, entre outras.

Tendo o investimento em inovação facilitado, bem como podendo contar de forma certa com o suporte das universidades públicas, o segmento de serviços em tecnologia e comunicação poderá usufruir de maiores conhecimentos, capazes de alavancar a atividade do segmento, com efeitos positivos em toda cadeia produtiva.

 “O novo Marco Legal da Ciência, Inovação e Tecnologia vem em uma boa hora e se insere em um contexto maior de “pensar o país pós-ajuste recessivo”.
Ao liberar as principais travas que existiam entre os entes públicos e privados para o desenvolvimento tecnológico de ponta, vai se permitir que em anos vindouros o investimento que gera aumento na produtividade, essencial para o crescimento sustentável, seja facilitado.
É justamente uma das medidas que o Brasil necessita, passado o momento turbulento atual, para se manter na rota segura do crescimento", enfatiza o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

 

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